Lei do Gás 

Como todos sabemos o gás é utilizado na casa de praticamente todos os brasileiros, por isso, sempre temos alterações nas leis do gás sobre a distribuição feita por cada estado e município. 

Recentemente houve uma alteração na Lei do Gás e algumas coisas diferiram, explicaremos tudo sobre e como isso afeta sua vida no texto a seguir. 

A nova lei do gás tem o intuito de atrair investidores novos para esse mercado e aumentar a competitividade, fazendo com que gere concorrência e consequentemente diminuição de preços para os consumidores. 

Nova Lei do Gás 

De acordo com estimativas feitas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com essa nova lei criada, os investimentos podem chegar a mais de cento e cinquenta bilhões de reais em 2030. 

Uma das maiores mudanças ocasionadas com a nova lei é o fim do regime de concessão com licitações por parte do poder público, permitindo que novos fornecedores de gás sejam criados a partir de regime de autorização, modelo que já é praticado e tem muito sucesso mundo afora. 

Isso significa que a empresa que quiser construir um gasoduto deverá pedir autorização para ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com objetivo tornar o processo mais simples e rápido oque é conduzido atualmente com leilões. 

A Nova Lei do Gás também aumentará a concorrência entre as empresas e evitará a concentração de mercado, dessa maneira é possível diminuir os custos de produção e produto pode chegar de forma mais em conta ao acesso dos brasileiros. 

Principais objetivos da Nova Lei do Gás

Como todas as leis que são estudadas, votadas e colocadas em prática, tem sua intenção e seus objetivos por trás, a Nova Lei do Gás não será diferente. Conheça abaixo quais os principais dentre os muitos objetivos dessa mudança. 

1. Estimular a entrada de novos fornecedores, com isso evitar a concentração desse mercado na mão de poucas empresas, como acontece atualmente. 
2. Fazer com que o setor do transporte se torne mais transparente. 
3. Ocasiona a competitividade na venda comercial do gás em especial para os clientes de linhas comerciais e industriais. 
4. Criar uma redução nos preços de mercado do gás natural, gás de cozinha, do combustível de todos os tipos e da energia elétrica no país todo. 
5. Gerar novos empregos para brasileiros. 

Conforme o MME (Ministério de Minas e Energia) a Lei de número 11.909/2009 (Lei do Gás vigente) foi quem introduziu o processo de concessão, e desde então não houve nenhuma alteração nesse regime. 

A experiência que tivemos ao longo desses anos mostrou que o regime de concessão obteve muito resultado na questão de distribuição de energia elétrica, mas não foi o modelo mais adequado para a distribuição de gás. 

O que mudará com a Nova Lei do Gás 

Dentre as principais mudanças que vão ocorrer as que o brasileiro com interesse em investir nesse mercado ou até mesmo os consumidores mais sentiram o efeito serão as que descrevemos a seguir: 

• Alteração do regime atual de concessão para o novo regime de autorização. 
• Regras tarifárias atualizadas
• Acesso liberado a terceiros no gasoduto
• Autorização para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a adotar um novo programa de concentração de mercado, realizando leilões de gás natural ou de transporte para os concorrentes. 
• As propostas de transporte de gás natural serão realizadas diretamente pelo transportador e podem ser aprovadas após passar por consulta pública. 
• Alteração no processo seletivo. Caso haja mais de um gasoduto interessado a ANP deverá realizar uma consulta pública a fim de discutirem e acordarem qual é a melhor opção e qual dos projetos propostos oferece mais vantagens. 
• Alteração no  abastecimento nacional:  A ANP poderá colocar outro transportador para manter as instalações ou para as operações, caso seja necessário para manter o abastecimento nacional. 
• Alteração na Revogação: A nova lei oferece possibilidade de revogação da autorização, falência, pedido efetuado pela empresa autorizada, desativação de instalação, caso não seja seguida com as obrigações pode perder seu contrato e sua regularização. 

A Nova Lei do Gás e sua importância para o país 

 A Nova Lei do Gás será um marco muito grande no mercado do gás natural brasileiro, pois trará modernização ao setor , utilizando modelos estrangeiros de negócio. A proposta promete aumento e melhora no mercado já que acabará com o excesso de tributos e regulações. 

A Lei pretende reduzir os monopólios das empresas do mercado de gás natural no Brasil, um dos maiores motivos que impedem esse crescimento são os altos impostos cobrados no país. 

Mesmo em países que importam 100% do gás que consomem, ainda assim tem o preço mais baixo que no Brasil, como no caso do Japão. 

O brasileiro pode ficar tranquilo, pois essa lei tem como proposta apenas trazer melhorias a todos e menos preços, tanto para quem deseja trabalhar e investir nesse mercado como para quem utiliza do produto diariamente em sua casa.