O que vai ler neste artigo
Gás para Todos
O programa Gás para Todos é uma iniciativa lançada pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de combater a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Este projeto substituirá o atual Auxílio Gás e pretende beneficiar aproximadamente 20,8 milhões de famílias em todo o país até o final de 2025.
Quem tem direito ao Gás para Todos?
O programa é direcionado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706,00), bem como os beneficiários do Bolsa Família. Cada família beneficiada poderá retirar, gratuitamente, um botijão de gás de cozinha de 13 kg a cada dois meses.
Como será feita a distribuição dos botijões?
A distribuição será realizada através de revendedoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para facilitar o acesso e a gestão do benefício do Gás para Todos, a Caixa Econômica Federal irá disponibilizar um aplicativo específico, permitindo aos beneficiários acompanhar o status da liberação do benefício, locais credenciados e datas para retirada do botijão.
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Financiamento e implantação do programa
O programa Gás para Todos será custeado pelo Fundo Social do Pré-Sal, com um investimento previsto de aproximadamente R$ 13,6 bilhões anuais a partir de 2026. Vale destacar que a implementação oficial depende ainda da aprovação do Projeto de Lei 3.335/2024, que segue em análise no Congresso Nacional.
Enquanto o novo programa Gás para Todos não entra em vigor oficialmente, o Auxílio Gás continua ativo, fornecendo auxílio financeiro às famílias para a compra de gás.
Benefícios do programa Gás para Todos
- Redução significativa das despesas mensais das famílias beneficiadas com energia doméstica;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias em vulnerabilidade social;
- Diminuição do uso de combustíveis perigosos ou inadequados, como lenha ou carvão, reduzindo acidentes e problemas de saúde relacionados.
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Abrangência Nacional:
O programa é de caráter nacional, contemplando famílias de todos os municípios brasileiros que atendam aos critérios de elegibilidade. Dessa forma, todas as cidades do país estão incluídas no Gás para Todos, desde que suas famílias se enquadrem nos requisitos estabelecidos.
Critérios de Elegibilidade:
Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
- Possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Ou ter entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o programa dá preferência às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Situação Atual:
Embora o Gás para Todos tenha sido anunciado em 2024, sua implementação está condicionada à aprovação do Projeto de Lei 3.335/2024 pelo Congresso Nacional. Devido a atrasos na tramitação legislativa, a previsão inicial de início em janeiro de 2025 foi postergada. Até que o novo programa seja oficialmente implementado, o Auxílio Gás continua em vigor, fornecendo assistência financeira para a compra de botijões de gás.
Importante:
É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir a elegibilidade aos programas sociais, incluindo o Gás para Todos. Para isso, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.